Termos e Condicoes

Estes termos regulam a compra de produtos em isptech.africa. Ao fazer uma encomenda, aceita-os. Leia-os antes de pagar - foram escritos para serem compreendidos, nao para serem ignorados.

1. Quem somos

ISP Technologies Unipessoal, com estabelecimento na Av. Samora Machel, n.º 160, Baixa, Maputo, Mocambique. Contacto: +258 856486105.

Ao longo deste documento, “nos” significa a ISP Technologies Unipessoal e “o cliente” ou “voce” significa a pessoa ou entidade que faz a encomenda.

2. Ambito e aceitacao

Estes termos aplicam-se a todas as encomendas feitas atraves do site. Ao concluir uma encomenda, declara que:

• tem pelo menos 18 anos, ou age com autorizacao de quem tem;
• os dados que forneceu sao verdadeiros e completos;
• o numero de telefone e o meio de pagamento que usa sao seus, ou tem autorizacao para os usar.

Guardamos registo da versao destes termos em vigor no momento de cada encomenda. E essa versao que se aplica a essa encomenda, mesmo que este texto seja alterado depois.

3. Produtos, especificacoes e imagens

Vendemos apenas equipamento novo, salvo indicacao expressa e destacada em contrario na pagina do produto.

As especificacoes tecnicas publicadas sao as fornecidas pelo fabricante ou pelo distribuidor. Fazemos o possivel por as manter exactas, mas fabricantes alteram componentes sem aviso - memoria, disco ou fonte de alimentacao de um mesmo modelo podem variar entre lotes. Se uma diferenca for relevante para a sua decisao de compra, confirme connosco antes de encomendar; teremos todo o gosto em verificar a unidade concreta em stock.

As fotografias sao ilustrativas. Acessorios visiveis numa imagem so estao incluidos se constarem da lista de conteudo da caixa.

4. Precos, moeda e erros de preco

Todos os precos sao apresentados em meticais (MZN) e e em meticais que o pagamento e cobrado. Se optar por ver os precos em rands (ZAR), esse valor e meramente indicativo, calculado a uma taxa de referencia interna, e nao constitui o valor cobrado.

Os precos incluem os impostos aplicaveis, salvo indicacao em contrario, e nao incluem a taxa de entrega, que e apresentada separadamente antes de confirmar a encomenda.

Erros de preco. Se um produto for publicado com um preco manifestamente errado - por lapso de introducao, falha tecnica ou erro de conversao - nao somos obrigados a fornecer o produto a esse preco. Nesse caso contactamos o cliente antes de processar a encomenda, e o cliente pode confirmar a compra ao preco correcto ou cancelar sem qualquer custo. Se ja tiver pago, devolvemos a totalidade do valor.

Reservamo-nos o direito de alterar precos a qualquer momento. A alteracao nao afecta encomendas ja aceites.

5. Disponibilidade e reserva de stock

O stock apresentado no site reflecte o que temos em armazem no momento da consulta.

Quando faz uma encomenda, o stock e reservado imediatamente para si e deixa de estar disponivel para outros clientes enquanto aguarda o seu pagamento. Se o pagamento nao for concluido dentro do prazo aplicavel (ver ponto 7), a reserva expira e o produto volta a ficar disponivel.

Se, apos a aceitacao da encomenda, verificarmos que um produto nao esta efectivamente disponivel, informamos o cliente com a maior brevidade e oferecemos: aguardar pela reposicao, substituir por equivalente, ou o reembolso integral. A escolha e do cliente.

6. A encomenda e a sua aceitacao

A encomenda que faz no site constitui uma proposta de compra. O contrato so se considera celebrado quando confirmamos a aceitacao da encomenda, o que sucede quando o pagamento e confirmado e enviamos a respectiva confirmacao.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda, comunicando o motivo, nomeadamente quando:

• o produto nao esta disponivel;
• houve um erro evidente de preco ou de descricao;
• nao conseguimos validar os dados de pagamento ou de entrega;
• ha indicios razoaveis de fraude ou de uso nao autorizado de um meio de pagamento;
• a morada de entrega esta fora da area que conseguimos servir.

Se cancelarmos uma encomenda ja paga, devolvemos a totalidade do valor.

7. Pagamento

Aceitamos M-Pesa, e-Mola, Mkesh, cartao Visa/Mastercard e transferencia bancaria.

Carteiras moveis (M-Pesa, e-Mola, Mkesh). Recebe um pedido de autorizacao no telemovel e tem cerca de tres minutos para o aprovar com o seu PIN. Se nao aprovar dentro desse prazo, a tentativa expira e o stock e libertado. Pode tentar novamente.

Cartao. O pagamento e processado pelo nosso prestador de servicos de pagamento. Nao recebemos, nao vemos e nao guardamos o numero do seu cartao nem o seu PIN.

Transferencia bancaria. Disponivel sobretudo para clientes empresariais e encomendas de valor elevado. O stock fica reservado durante 48 horas a aguardar a transferencia. Um comprovativo enviado por si - fotografia, captura de ecra ou recibo - nao constitui, por si so, confirmacao de pagamento. A encomenda so passa a paga quando o valor for efectivamente identificado no nosso extracto bancario. Isto protege ambas as partes: e a unica verificacao que nao pode ser falsificada.

O pagamento tem de ser integral antes do envio. Nao trabalhamos com pagamento contra entrega.

8. Entrega, prazos e risco

Entregamos em todo o territorio mocambicano. A taxa de entrega e calculada e apresentada antes de confirmar a encomenda.

Os prazos indicados sao estimativas de boa-fe, contados a partir da confirmacao do pagamento e em dias uteis. Nao respondemos por atrasos imputaveis a transportadora, a condicoes meteorologicas, ao estado das vias, a greves, a procedimentos alfandegarios ou a moradas incorrectas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

E responsabilidade do cliente fornecer uma morada correcta e um numero de telefone contactavel. Entregas falhadas por dados incorrectos, por ausencia repetida no local ou por recusa de recepcao podem implicar novo custo de expedicao.

Transferencia do risco. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento em que o produto e entregue ao cliente ou a pessoa por ele indicada na morada de entrega.

9. Verificacao no acto da entrega

Verifique a embalagem no momento da entrega e, se possivel, na presenca do estafeta.

Danos visiveis de transporte, embalagem violada, produto trocado ou conteudo em falta devem ser comunicados no prazo de 48 horas apos a entrega, com fotografias da embalagem e do produto. Passado esse prazo torna-se materialmente impossivel distinguir um dano de transporte de um dano de uso, e a reclamacao pode nao ser aceite.

Comunicacoes dentro do prazo sao resolvidas por nossa conta: substituimos, reparamos ou reembolsamos.

10. Garantia

Todos os produtos novos beneficiam da garantia do fabricante, cujo prazo consta da pagina do produto ou da documentacao que acompanha o equipamento. Este prazo nunca e inferior ao minimo legalmente exigivel.

A garantia cobre defeitos de fabrico e de material. Para accionar a garantia, contacte-nos com a factura e a descricao do problema. Consoante o fabricante e a natureza do defeito, o equipamento e reparado, substituido ou objecto de reembolso.

Os direitos que a legislacao mocambicana de defesa do consumidor confere ao consumidor mantem-se integralmente e nao sao afastados nem limitados por estes termos. Onde uma clausula deste documento colidir com uma norma imperativa de proteccao do consumidor, prevalece a norma.

11. O que a garantia nao cobre

• desgaste normal de uso, incluindo a degradacao natural da capacidade das baterias;
• danos por queda, liquidos, fogo, humidade, areia ou corrosao;
• danos por variacoes de tensao ou por ligacao a instalacao electrica inadequada - recomendamos vivamente o uso de estabilizador ou UPS;
• danos causados por software instalado pelo cliente, por virus ou por configuracao incorrecta;
• equipamento aberto, modificado ou intervencionado por terceiros nao autorizados pelo fabricante;
• numero de serie removido, alterado ou ilegivel;
• consumiveis e componentes de desgaste, como tinteiros, toners e tambores;
• perda de dados, seja qual for a causa (ver ponto 14).

12. Trocas e devolucoes

Antes do envio. Pode cancelar sem custo e reembolsamos integralmente.

Produto com defeito ou nao conforme. Trocamos, reparamos ou reembolsamos, nos termos da lei e da garantia, sem custo para o cliente.

Produto correcto e sem defeito. Aceitamos devolucao no prazo de 7 dias uteis apos a entrega, desde que o produto se encontre por estrenar, completo, com todos os acessorios e na embalagem original intacta, e desde que a licenca de software que o acompanha nao tenha sido activada. O custo de devolucao e suportado pelo cliente. Se o produto tiver sido usado, apresentar sinais de uso ou vier incompleto, podemos recusar a devolucao ou deduzir do reembolso a correspondente desvalorizacao.

Nao sao aceites devolucoes de: software com licenca ja activada; consumiveis abertos; produtos configurados ou montados por medida a pedido do cliente.

Os reembolsos sao processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de ate 15 dias uteis apos aceitacao da devolucao.

13. Software e licencas

O software fornecido com o equipamento rege-se pelos termos de licenciamento do respectivo fabricante, que o cliente aceita ao instalar ou activar o produto. Nao somos parte nesse contrato de licenciamento e nao respondemos pelo funcionamento do software.

Uma licenca activada nao pode ser devolvida, por razoes alheias a nossa vontade: a activacao e irreversivel do lado do fabricante.

14. Dados guardados no equipamento

A responsabilidade pela copia de seguranca dos seus dados e exclusivamente sua.

Antes de entregar qualquer equipamento para assistencia, garantia ou devolucao, faca copia de tudo o que precise e remova as suas contas e credenciais. O processo de reparacao ou de verificacao envolve frequentemente a formatacao do disco.

Nao respondemos, em caso algum, pela perda de dados, ficheiros, fotografias, bases de dados ou configuracoes, nem pelos custos da sua recuperacao.

15. Limitacao de responsabilidade

Respondemos pelos danos que resultem directamente do incumprimento das nossas obrigacoes, ate ao limite do valor total pago pela encomenda em causa.

Na medida maxima permitida por lei, nao respondemos por lucros cessantes, perda de negocio, perda de contratos, perda de dados, interrupcao de actividade ou quaisquer danos indirectos, incidentais ou consequenciais, ainda que a possibilidade da sua ocorrencia nos tenha sido comunicada.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, por culpa grave, por morte ou lesao corporal causadas por nos, ou em qualquer outra situacao em que a lei nao permita tal exclusao.

16. Clientes empresariais

Nas vendas a empresas, instaladores e revendedores - isto e, quando o comprador nao actua como consumidor final - as disposicoes de proteccao do consumidor nao sao aplicaveis, e a limitacao de responsabilidade do ponto 15 aplica-se na sua maxima extensao.

Nestes casos o cliente e responsavel por confirmar, antes de encomendar, que o equipamento e adequado ao fim a que o destina. Nao damos garantia de adequacao a uma finalidade especifica que nao nos tenha sido comunicada por escrito e expressamente confirmada por nos.

17. Uso do site e propriedade intelectual

O conteudo do site - textos, fotografias, marcas, logotipos, descricoes de produto, guias e o proprio arranjo do catalogo - e propriedade da ISP Technologies Unipessoal ou dos respectivos titulares e esta protegido por direitos de autor e de propriedade industrial.

Pode consultar, imprimir e partilhar este conteudo para uso pessoal e nao comercial. Nao pode copia-lo para uso comercial, extrair sistematicamente o catalogo por meios automaticos, nem revender ou republicar o conteudo sem autorizacao escrita.

E proibido usar o site para fins ilicitos, tentar obter acesso nao autorizado aos sistemas, ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

18. Prevencao de fraude

Podemos suspender ou cancelar encomendas com indicios de fraude e solicitar elementos adicionais de identificacao antes do envio, sobretudo quando o valor e elevado ou a morada de entrega difere da do titular do meio de pagamento.

Situacoes de utilizacao fraudulenta de meios de pagamento sao comunicadas as autoridades competentes e ao prestador de servicos de pagamento.

19. Forca maior

Nao respondemos pelo incumprimento ou atraso resultante de circunstancias fora do nosso controlo razoavel, incluindo fenomenos naturais, ciclones e inundacoes, epidemias, conflitos, actos de autoridades publicas, falhas prolongadas de energia ou de telecomunicacoes, e falhas das redes de pagamento movel ou dos sistemas bancarios.

Verificando-se tal circunstancia, informamos o cliente e acordamos novo prazo ou procedemos ao reembolso.

20. Alteracoes a estes termos

Podemos alterar estes termos. A versao aplicavel a cada encomenda e a que estiver publicada no momento em que a encomenda e feita, e essa versao fica registada com a encomenda. Alteracoes posteriores nao se aplicam retroactivamente.

21. Lei aplicavel e foro

Estes termos regem-se pela lei mocambicana.

Procuramos sempre resolver qualquer questao directamente e com rapidez - contacte-nos primeiro. Nao sendo possivel acordo, e competente o foro da Cidade de Maputo, com expressa renuncia a qualquer outro.

Se alguma clausula deste documento for considerada invalida ou inaplicavel, as restantes mantem-se plenamente em vigor.

22. Contacto

ISP Technologies Unipessoal Av. Samora Machel, n.º 160, Baixa, Maputo, Mocambique Telefone e WhatsApp: +258 856486105